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Soluções tributárias, da redução à quitação de dívidas

Enquadramento Tributário

Nossa equipe especializada conduz uma análise criteriosa para determinar o regime tributário mais benéfico para sua empresa. Nosso objetivo é reduzir suas obrigações fiscais, otimizando assim a lucratividade do seu negócio.

Estamos comprometidos em garantir que você esteja operando sob o regime tributário ideal, proporcionando economias substanciais e ajudando a atingir seus objetivos financeiros com eficácia.

Reestruturação Tributária

Direcionada para empresas com parcelamentos de dívidas junto ao ICMS e à Receita Federal, bem como aquelas com débitos relacionados ao ICMS e tributos federais.

Com a reestruturação tributária, é possível obter novos acordos de pagamento com redução e extensão do número de parcelas, proporcionando um fôlego financeiro crucial para a empresa.

Já em relação às dívidas de ICMS e tributos federais, é possível buscar abatimento de até 90% da dívida e ainda gerar um parcelamento especial do saldo, sem comprometer a saúde financeira da empresa.

Recuperação de INSS e Folha de Pagamento

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente especializada em questões tributárias. Nosso foco é recuperar valores indevidamente recolhidos na folha de pagamento, podendo alcançar até 80% do montante de uma folha.

Ao longo dos anos, já restituímos mais de R$ 180 milhões para diversas prefeituras e mais de 50 empresas. Essa recuperação é feita através de um processo 100% administrativo, respaldado pela legislação do INSS e com crédito disponível para compensação pela empresa em até 30 dias após a contratação.

Recuperação e Compensação de Crédito

As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional podem recuperar tributos recolhidos indevidamente tanto na via administrativa, quanto na via judicial. A recuperação administrativa é utilizada em caso de equívoco incontroverso nos pagamentos realizados pelo contribuinte e o procedimento dependerá da natureza do tributo a ser recuperado, isto é, se é de competência estadual, municipal ou federal.

Para tributos recolhidos no âmbito estadual e municipal, tais como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), por exemplo, a recuperação é disciplinada na legislação interna de cada estado e município.

No âmbito federal, citando como exemplo o IRPJ, o procedimento de recuperação tributária administrativa é regulamentado pela Instrução Normativa n. 1.717/2017.

Os tributos passíveis a recuperação são:

  • PIS (Programa de Integração Social) receita bruta e repique;
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa dos 10% em demissões sem justa causa;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias, no caso de demissão sem justa causa;
  • ICMS pago nas contas de energia elétrica.

Com este serviço, temos o objetivo de levar até a empresa contratante, um levantamento minucioso dos tributos, identificando falhas que devem ser retificadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de juros e multas pesadas.

Além disso, a recuperação tributária irá proporcionar uma diminuição de gastos com tributos, trazendo um fluxo maior de caixa, melhora na gestão financeira e maior lucratividade, facilitando a realização de investimentos e expansão do negócio. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais.

Recuperação de Sistema S

O Sistema S é formado por um conjunto de entidades que desempenham um papel crucial no cenário empresarial brasileiro. Ele engloba diversas instituições que oferecem serviços de treinamento profissional, consultoria, assistência social, técnica e pesquisa. As organizações que fazem parte do Sistema S incluem:

  • SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
  • SESI: Serviço Social da Indústria;
  • SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial;
  • SESC: Serviço Social do Comércio;
  • SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
  • SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural;
  • SEST: Serviço Social do Transporte;
  • SENAT: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte;
  • SESCOOP: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Com este serviço, temos o objetivo de levar até a empresa contratante, um levantamento minucioso dos tributos, identificando falhas que devem ser retificadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de juros e multas pesadas.

Além disso, a recuperação tributária irá proporcionar uma diminuição de gastos com tributos, trazendo um fluxo maior de caixa, melhora na gestão financeira e maior lucratividade, facilitando a realização de investimentos e expansão do negócio. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais.

Tribunal de Mediação e Conciliação

O Tribunal de Mediação e Conciliação AD Lucram é uma instituição especializada na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, por meio de métodos extrajudiciais que priorizam o diálogo, a conciliação e a construção de soluções justas e equilibradas.

Nosso objetivo é proporcionar celeridade, segurança jurídica e redução de custos, evitando a morosidade do Judiciário e garantindo que as partes alcancem um acordo satisfatório de forma ágil e eficaz.

A atuação do Tribunal é totalmente amparada pela legislação brasileira, em especial:

  • Lei nº 13.140/2015 – Lei de Mediação, que reconhece a validade e eficácia dos acordos celebrados entre as partes;
  • Lei nº 9.307/1996 – Lei de Arbitragem, que garante a força de título executivo judicial aos acordos homologados;
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – que assegura a proteção e equilíbrio nas relações de consumo;
  • Resoluções do CNJ – que incentivam e regulamentam os métodos consensuais de solução de conflitos.

Com uma equipe de mediadores e conciliadores experientes, atuamos de forma imparcial, ética e sigilosa, preservando a relação entre consumidor e fornecedor e garantindo que ambas as partes tenham voz e participação ativa no processo.

Vantagens da nossa atuação:

  • Acordos rápidos e eficazes;
  • Segurança jurídica com validade reconhecida;
  • Economia de tempo e recursos;
  • Preservação de relações comerciais e de consumo;
  • Processos conduzidos com imparcialidade e sigilo.

O Tribunal de Mediação e Conciliação AD Lucram é sinônimo de confiança, legalidade e resultados concretos, oferecendo às partes um caminho seguro para a solução de conflitos sem a necessidade de longas disputas judiciais.

Transforme seus desafios tributários em oportunidades de lucro

Maximizando lucros e reduzindo impostos: o seu sucesso financeiro é a nossa missão.